SUPLEMENTOS ALIMENTARES TAMBÉM SÃO PLANTAS E EXTRATOS DE ERVAS

O mercado mundial de suplementos alimentares, tem desempenhado um lugar de destaque na saúde humana nos últimos 50 anos.

Um mercado que tem vindo a crescer por vezes de forma algo desordenada, mas significativamente e de tal forma que alguns grandes grupos das industrias alimentar e para-farmacêutica não têm deixado de estar muito atentos à sua evolução, fazendo aqui e além algumas manobras de incursão ainda que titubeando o terreno.

Na Europa da União, onde fervilha uma intensa vontade normativa, em muitos casos excessiva e geradora de conflitos de interesses e desigualdades, em boa hora porém resolveu a comissão europeia criar normas jurídicas para um mercado que desde sempre se confundiu a si próprio com designações pouco esclarecedoras e algo desadaptadas do contexto técnico-científico, como por exemplo; “produtos dietéticos”, “remédios naturais”, “complementos nutricionais e nutracêuticos”, etc. Mercado este que em Portugal sempre se fez representar desde os primeiros momentos, pelas lojas vulgarmente apelidadas de ervanárias, passando num período mais recente, quiçá por necessidades de estatuto sociocultural, a serem muitas delas designadas por “dietéticas”.

Não querendo aqui discutir a melhor designação para estes estabelecimentos comerciais, pensamos que futuramente se deverá procurar uma terminologia mais esclarecedora, não deixando todavia de realçar que o termo ervanária continua a possuir algum peso histórico-sociológico.

A diretiva 46/2002 que após transição para o nosso ordenamento jurídico originou o decreto-lei 136/2003 de 28 de junho, revolucionou e de certa forma começou a ordenar o mercado começando desde logo por considerar os produtos comercializados como fazendo parte do grande grupo dos géneros alimentícios, mas que em virtude de possuir características especiais próprias, como por exemplo, efeitos fisiológicos sobre o organismo humano, merece tratamento jurídico especial, e por isso mesmo uma designação original, a de suplementos alimentares.

O decreto-lei 136/2003 considera suplementos alimentares tudo aquilo que o próprio mercado já desenvolveu estrategicamente nos últimos 50 anos. As vitaminas, os minerais e oligoelementos, as fibras, as enzimas, os ácidos gordos, os aminoácidos e ainda as plantas e extratos de ervas. Muitas outras substâncias ficaram no entanto por enunciar, e mesmo algumas das que são referidas no preâmbulo da lei não estão devidamente catalogadas, o que em nossa opinião não trás vantagens a ninguém, nem aos agentes de mercado, nem às autoridades responsáveis pelas notificações e fiscalização.

Nas instâncias de poder legislativo da União Europeia, continuam no entanto as diligências, no sentido de futuramente se catalogarem todas as substâncias passíveis de utilização em suplementos alimentares. Como é evidente esta produção legislativa em pacotes transtorna com alguma gravidade o normal funcionamento do mercado, havendo sempre necessidade de alterações mais ou menos frequentes de formulações, de rotulagens e estratégias comerciais e de marketing, alterações que oneram substancialmente os custos fixos e variáveis das empresas e que acabam por se traduzir em prejuízos não só para estas, como inclusivamente para a economia nacional, como é evidente.

A A.P.A.R.D – Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares, tem vindo a desempenhar um papel fundamental em todo este processo tendo conseguido numa primeira fase evitar a destruição do mercado, por parte de interesses excessivamente estabelecidos e poderosos, lutando e ganhando sucessivamente vários processos em tribunal, esta pequena mas bem apetrechada particularmente ao nível do capital humano, associação do sector, tornou-se baluarte da defesa dos legítimos interesses dos agentes deste mercado prometedor. Numa segunda fase, trabalhosa, desgastante e exaustiva, a A.P.A.R.D., em conjugação com a sua federação europeia, a E.H.P.M, (European Federation of Associations of Health Product Manufacturers), começou então a participar na elaboração de listas de substâncias, a catalogá-las e selecioná-las segundo variados parâmetros, técnico-científicos, comerciais e jurídicos. Trata-se na realidade de um trabalho exaustivo, na medida em que se pode considerar sempre inacabado.

Por entre tantas vicissitudes algumas questões técnicas e científicas se colocam com grande frequência e acuidade, sendo a maioria delas respeitantes às apelidadas plantas e extratos de ervas, que no fundo dizem respeito essencialmente a plantas medicinais.

Levanta-se aqui a questão da utilização de um grande número de vegetais que ao longo de vários séculos prestaram enormes serviços à saúde humana pública e individual, em produtos cujo estatuto jurídico atual é o de suplementos alimentares e não de medicamentos. Evidentemente que para qualquer pessoa que aborde a questão de forma desinteressada e apenas pela bitola do senso comum, e porque não também, segundo critérios técnicos e científicos, esta é uma falsa questão! Para comprovar que assim é, bastaria dizer que qualquer vegetal antes de passar a ser apelidado de medicinal, apenas é um simples vegetal. Na realidade a atribuição de virtudes medicinais a um qualquer vegetal, ocorreu e ocorre sempre por imposição humana, na grande maioria dos casos por constatação empírica. Todavia pessoalmente quase nos arriscaríamos a afirmar que todos os vegetais existentes na Terra, possuem em grandezas variáveis, uma qualquer virtude medicinal. Considerar os vegetais, mesmo aqueles que atualmente são intensivamente estudados do ponto de vista farmacognósico, como medicamentos[1], não passa de um sofisma, e acima de tudo de uma tentativa de deslocação de um mercado que delas sempre se serviu com sobriedade e respeito, para um outro que ainda há poucos anos as considerava como “mezinhas”, “receitas da avózinha”, ou algo que “nem bem nem mal fazia”.

A abordagem reducionista que ainda prepondera na ciência atual, muito tem contribuído para algumas teses bem elaboradas, mas mal fundamentadas, porque partindo de princípios errados e ignorando teses fundamentais respeitantes à utilização de vegetais com efeitos benéficos sobre a saúde humana, acabam por apresentar resultados e conclusões enviesados e deslocados da realidade. Na verdade a enorme maioria de estudos e trabalhos de investigação dizem respeito a substâncias isoladas e purificadas de plantas, através de processos da química orgânica fina, trabalhos que nunca poderão assim deslocar ilações para o campo da utilização do “Totum vegetal”[2] de plantas, que constitui a forma de utilização em suplementos alimentares. Desta forma nem os estudos farmacológicos, e muito menos estudos toxicológicos de substâncias isoladas, são válidos como extrapolação para a utilização do vegetal como um todo.

A utilização de plantas medicinais em suplementos alimentares, revela-se pois, oportuna, justa e merecedora de respeito e atenção, em particular no que respeita ao futuro da investigação científica aplicada aos vegetais usados sob a forma de “Totum vegetal”.

A fitoterapia integral ou holística, não deverá ficar constrangida por passar a utilizar produtos, ainda que compostos por rasurados, pulverizados ou extratos totais de plantas, que passaram a ter designação imposta por lei de suplementos alimentares. No fundo sempre foram estes os produtos que aquela mesma disciplina nobre da Naturologia (medicina não convencional) utilizou ao longo dos últimos 50 anos, já para não falar dos séculos de utilização essencialmente empírica e não metodológica das mesmas plantas medicinais. E tranquilamente poderíamos acrescentar que Hipócrates terá um dia dito, e a naturologia (naturopatia) dessas, palavras terá feito lema “ que o teu alimento seja o teu medicamento”.

Desta forma torna-se quase ridícula a polémica em torno das alegações de saúde em suplementos alimentares. Não existe com efeito nenhuma razão com justificação técnica ou científica, seja relacionada com as virtudes medicinais, seja com a segurança na sua utilização, que possa à priori e sem critério proibir para o futuro a utilização de alegações de saúde em suplementos alimentares, desde que existam provas, não só provenientes de bibliografia credível, mas também alicerçadas na intensa utilização durante muitos anos pelo respetivo mercado. As novas listas de alegações aprovadas e pendentes é um reflexo, de que afinal o bom senso parece preponderar nestas questões.


Autor > Eduardo Ribeiro, CEO Departamento cientifico | Controle de Qualidade| Investigação e Desenvolvimento– BIOGAL, Biologia de Portugal Lda.

[1] A nova classificação por imposição legislativa europeia, de “medicamentos tradicionais à base de plantas”, não passa em nossa opinião de uma estratégia, para facilitar a comercialização de plantas com um estatuto próximo do de medicamento, mas facilitando os processos de autorização de introdução no mercado. Em abono da verdade se deverá dizer que o estatuto de medicamento, muito dificilmente poderá estar ao alcance das plantas apelidadas medicinais quando utilizadas como “Totum vegetal.”

[2] O “Totum vegetal” corresponde ao total intracitoplasmático das células vegetais, excetuando as macromoléculas da parede vegetal.